Existem 3 formas de se caracterizar um agente (doente) na:
- Imputabilidade: é a maneira pela qual é possível se estabelecer o nexo entre o ato ilícito e seu agente, responsabilizando-o (culpabilidade) a realização deste ato;
- Inimputabilidade: dá-se quando os indivíduos (agentes) não possuem discernimento sobre os seus atos, ou não possuem auto-controle sobre os mesmo, esses indivíduos são potadores de doença mental grave, ou possuem desenvolvimento mental incompleto ou mesmo retardo mental;
-Semi-impultabilidade: dá-se quando os indivíduos possuem discernimento e autocontrole porém de forma reduzidos ou prejudicados por doença mental ou transtorno mental.
Entretanto, acredito que seja muito complicado decidir de forma precisa o que seria imputável, inimputável e semi-imputável na pratica, pois devem existir casos de analise não tão precisas. Como a inimputabilidade se confere quando os indivíduos não possuem discernimento sobre os seus atos e ou não possuem autocontrole sobre eles. Como se pode ter certeza que esses indivíduos tenham verdadeiramente uma doença mental ou que tenham um desenvolvimento mental inadequado? Devem concordar que tais comportamentos possam ser forjados, tendo em vista que muitas vezes ficar reclusos em internações psiquiátricas seja muito melhor do que permanecer em instituições correcionais (cárceres).
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